As (des)razões de Molon

O deputado Alessandro Molon, em uma de suas páginas de uma rede social, argumenta que não há motivo jurídico para impeachment. Ele afirma que não vê motivo para vota pelo impedimento da presidente Dilma. O deputado é engraçadão, né? Então, eu não sou político não, nem ganho uma fábula por mês para estudar esses assuntos, mas com o intuito de ajudar o nobre deputado nesse processo em particular, que se limita ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, vamos esclarecer o problema:

A Constituição Federal do Brasil garante o instituto do impeachment contra o presidente da República caso se comprove que cometeu algum crime de responsabilidade. A pergunta a seguir é a seguinte: Dilma cometeu crimes de responsabilidade?

Escândalos do PT - 03

A presidente Dilma descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e cometeu crimes de responsabilidade (1.079/1950). No capítulo VI dessa lei, que trata “dos crimes contra a lei orçamentária”, em seu artigo 10, são enumerados os “crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária”. No item 4 desse artigo pode-se ler com clareza: “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.” A pena máxima seria o impeachment. Ora, a presidente Dilma violou a lei orçamentária. Veja, deputado Molon, a Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade, em conjunto com o artigo 85 da Constituição Federal, que diz que “são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, o inciso VI – a lei orçamentária”, formam o conjunto necessário para o prosseguimento do processo de impeachment. O descumprimento da meta orçamentária deliberadamente colocaria Dilma na situação de cometer crime de responsabilidade, o que poderia levá-la, como de fato está acontecendo, ao processo de impedimento.

Além disso, deputado Molon, a presidente Dilma contingenciou 2,5 bilhões do orçamento público, sem o devido aval do Congresso Nacional, o que é contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e que, portanto, configura crime de responsabilidade, punível com impeachment.

Desculpe, deputado, se não explico melhor o caso. Garanto que se eu recebesse vultoso salário mensalmente para tratar do assunto, enquanto o desemprego bate à porta de grande parte da população, saberia melhor explicar. Mas estudando o caso – sabe, eu adoro estudar – vi um vídeo esclarecedor sobre o assunto. É de uma advogada, Janaína Paschoal. Talvez o senhor goste…

Ah, os eleitores do Rio de Janeiro continuam aguardando uma declaração sua, direta e sem senões, pelo prosseguimento do impeachment. Nós, eleitores, não aceitamos outra coisa de quem elegemos!

 

Robson Oliveira

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *