Princípio do Mal Menor

Quando o argumento do mal menor é empregado num contexto em que não são levadas em consideração a exigência ética da verdade moral objetiva e a existência de valores morais absolutos (…) o argumento do mal menor degenera em sofisma 

O perigo ronda…

As questões relativas à moral e à ética são realmente instigantes. E quase sempre, muito difíceis. Um dos temas delicados trata de situações em que a decisão por uma opção parecem todas imorais. O que fazer? É então que entra em campo um princípio que ajuda muito na elucidação desses casos difíceis: é o princípio do mal menor. Ele se aplica assim: se um agente precisa tomar uma decisão, mas o processo deliberativo revela que qualquer das opções escolhidas são más, é lícito decidir-se por aquela cuja escolha constitui um mal menor. Mas esse princípio vale apenas e tão somente se o agente tem de agir. Se for lícito aguardar para decidir-se enquanto pede ajuda e conselho a pessoas capazes, é seu dever esperar. Eis o que diz Santo Afonso Maria de Ligório sobre o assunto (todos os destaques são nossos):

Consciência perplexa é a de quem, diante de dois preceitos estabelecidos, acredita que pecará se escolher um ou outro, … caso possa suspender a ação, é obrigado a adiá-la enquanto consulta pessoas competentes. Se não puder suspendê-la, é obrigado a escolher o mal menor, evitando transgredir o direito natural mais do que o direito humano. Se não é capaz de discernir qual seja o mal menor, faça o que fizer, não peca, porque nesse caso falta a liberdade necessária para que exista pecado forma” (citado pelo Conselho Pontifício para a Família, Lexicon, Verbete Princípio e Argumento do mal menor. Roma, 2002, p. 783).

Perceba-se que o Princípio do Mal Menor não faz menção alguma à finalidade do ato. Não se trata de cometer um ato mal para tirar dele um fim bom. Não é lícito fazer o mal para alcançar um bem. O Princípio do Mal Menor vale apenas se não é possível deixar de agir e se qualquer opção apresentada é má, nunca para dessa ação tirar um bem. Os fins nunca justificam os meios (leia também Bento XVI recorda: os fins não justificam os meios).

Atenção: alguns há que utilizam o princípio do mal menor para disfarçar intenções escusas. Contra esses o Conselho Pontifício para Família alerta para seus fins sofismáticos e contra sua intenção de enganar os fiéis e as pessoas de boa vontade (todos os destaques são nossos):

Eles até parecem amigos, mas…

Porém, quando o argumento do mal menor é empregado num contexto em que não são levadas em consideração a exigência ética da verdade moral objetiva e a existência de valores morais absolutos, mas apenas e exclusivamente as conseqüências tidas como positivas ou negativas, prescindindo da moralidade da escolha em si mesma, o argumento do mal menor degenera em sofisma (Conselho Pontifício para a Família, Lexicon, Verbete Princípio e Argumento do mal menor. Roma, 2002, p. 778).

Tenham cuidado com os lobos entre as ovelhas. Eles se travestem mas ainda deixam ouvir seu rosnado quando argumentam a seu favor.

Robson Oliveira

11 comments for “Princípio do Mal Menor

  1. akhenaton
    21 de julho de 2015 at 14:14

    Dos males, o menor. — Minima de malis. São Tomás de Aquino

    seria São Tomás de Aquino um neosofista então?

    • 21 de julho de 2015 at 14:44

      Acho que não. Ele é realista e sabe que, algumas vezes, é necessário agir e todas as opções são más.

  2. Laila Almeida
    6 de setembro de 2012 at 12:51

    O cotidiano da vida atual tem sempre levado o ser humano a dizer o “mal menor” justificando seus erros. Está certo?
    Têm consciência disto?
    A liberdade de escolha está para todos!

  3. Yan dos Santos
    6 de setembro de 2012 at 10:57

    Perante a este caso, é como estivéssemos em uma “rua sem saída” onde temos que tomar uma decisão, porém é como o próprio texto diz, devemos escolher o “mal menor”, levando em consideração que qualquer que seja a circunstância ainda se trata de lidarmos com outros seres humanos que são como nós, tendo assim que não podemos fazer nada que vá rebaixar o outro, decisões devem ser tomadas conforme a cada situação lhe seja correta.

    • David Gravatá (estudante)
      6 de setembro de 2012 at 11:31

      Lembrando que não podemos repetir os erros do passado como Stalin, Mao Tsé Tung… pessoas morreram.
      Sabendo-se que há a possibilidade de uma “ação de duplo efeito”, isto é, o caso em que uma única ação derivam dois efeitos, um bom e outro mau. Neste caso, teríamos que solucionar dizendo que um ato que se executa derivando um bem e um mal, para requer-se que se dêem, simultaneamente em 4 condições:
      1) que a ação seja boa ou pelo menos indiferente;
      2) que o fim que se pretende seja alcançar o efeito bom;
      3) que o efeito primeiro e imediato que se segue seja bom e NÃO mau;
      4) que (muito importante) exista causa proporcionalmente grave para atuar.

      No meu primeiro comentário, citei como exemplo histórico do plano econômico Grande Salto Adiante, na China (1958-1960), cujos efeitos acarretaram a morte de milhões de pessoas. Isso porque em nenhum momento se pensou nos critérios acima. Na China, ocorreu um erro humanitário estarrecedor, por falta de critérios morais de seus líderes. Há vários outros exemplos, que não convém mecionar aqui.
      Em meios a situações da vida, convém não entrar em “ruas sem saídas”, mas conhecer e seguir o Caminho certo, que vai levar ao lugar certo. Ok?
      Abraços.

  4. 2 de setembro de 2012 at 15:02

    Bom.. para mim não existe isso “mal menor”,pois se é mal é sempre maior em sua conseqëncias para nós e para os outros. Assim,com vemos no artigo,somente em ocasião em que não há liberdade de escolha,a não ser escolher a via que leva ao mal menor,ao menor prejúizo (espiritual),vale este princípio.Que bom se pudermos sempre escolher O Bem Maior !Paz e Bem. Eliane Régis.

  5. elcio
    1 de setembro de 2012 at 19:12

    O grande problema é que muitas vezes somos tomados por pré conceitos acerca da situação em tela e não paramos para analisar a situação em todos os seus aspectos. podemos muitas vezes fazer uso destra chamada pausa complexa , porém queremos resolver tudo de ua vez e simplesmente escolhemos o que é mais comodo.

  6. André
    31 de agosto de 2012 at 20:40

    Um texto muito esclarecedor principalmente em tempo de eleições. Alguns procuram “se esconder” no principio do mal menor, para “justificarem” suas opções políticas, enquanto eleitores católicos.

    Fiquemos atentos aos lobos em pele de ovelha…

    Não podemos e não devemos ficar omissos diante de tanto descaramento de alguns políticos “católicos”.

  7. Joselane Cruz
    31 de agosto de 2012 at 17:50

    Realmente muito formativo, texto excelente!

  8. David Gravatá (estudante)
    30 de agosto de 2012 at 19:12

    Essas situações são típicas no nosso cotidiano, entre vizinhos, na escola, no trabalho, e principalmente nessas épocas de eleição, parecem candidatos tão “bonzinhos”, mas as escondidas fazem seus atos ruins. As vezes a Justiça que é cega enxerga e puni os malfeitores, pena que que somente as vezes.
    O assunto do Mensalão corresponde o texto de certa forma, partidarios de partidos que zelavam pela ética, quando se assumi o poder age em contrário ao seu próprio discurso.

    A História Mundial mostrou em vários episódios, que quando homens quiseram derrubar sistemas opressores (revolucionários), após o feito, tornaram estes opressores.
    “A Grande Revolução Cultural Proletária (conhecida como Revolução Cultural Chinesa) foi uma profunda campanha político-ideológica levada a cabo a partir de 1966 na República Popular da China, pelo então líder do Partido Comunista Chinês, Mao Tsé-tung, cujo objetivo era neutralizar a crescente oposição que lhe faziam alguns setores menos radicais do partido, em decorrência do fracasso do plano econômico Grande Salto Adiante (1958-1960), cujos efeitos acarretaram a morte de milhões de pessoas devido à fome generalizada, fato conhecido como a fome de 1958-1961 na China.
    A campanha foi acompanhada por vários episódios de violência, principalmente instigada pela Guarda Vermelha, grupos de jovens, quase adolescentes, oriundos dos mais diversos setores (militares, camponeses, estudantes, elementos do partido, governo etc) que, organizados nos chamados comitês revolucionários, atacavam todos aqueles suspeitos de deslealdade política ao regime e à figura e ao pensamento de Mao, a fim de consolidar (ou restabelecer) o poder do líder onde fosse necessário.”
    http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_Cultural_Chinesa

    Segundo Simon Leys:

    “a revolução cultural, que de revolucionária só teve o nome, e de cultural só o pretexto tático inicial, foi uma luta pelo poder travada na cúpula entre um punhado de indivíduos, por trás da cortina de fumaça de um movimento de massa fictício.”

    Realmente é necessário muito cuidado, e identificar logo de cara quem são esses lobos em pele de mansos cordeirinhos. No final das contas, é a maioria quem paga “o pato”
    Que Deus nos ajude.

  9. Claudio
    30 de agosto de 2012 at 17:07

    Fantástico. Nesta postagem conseguiu de forma clara e prática, focar o ponto certo. Parabéns!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *