Controvérsias no PNDH-3 – PARTE 2 (Educação em DH)

Cartilha de DH do Ziraldo Fonte: http://portal.mj.gov.br/

Prezados amigos!

Continuemos nossa reflexão sobre o PNDH (clique aqui para ver a Parte 1).

Agora a controvérsia a ser refletida é: “Educação e Orientação Sexual como Imposição Ideológica”.

Destacamos que a Igreja em seu catecismo mostra preocupação especial não só à homossexualidade, mas como em relação ao adultério, à fornicação, à masturbação, ao incesto, à pornografia, à prostituição e à pedofilia, ela destaca que todos são atentados à castidade (cf. § 1853ss, § 2517ss, § 2380ss, § 2354ss, § 2396).

Em suas exortações, há uma preocupação com a pessoa, nunca confundindo-se com discriminação. Para isso, a Igreja denuncia as práticas e políticas públicas, as quais corroboram para a promiscuidade, contrariando o dom da vida e da família.

A Igreja, sempre atenta, luta corajosamente contra atos que considera errados e lembra que todos deveriam viver dignamente sua sexualidade, respeitando a sacralidade do corpo humano, templo do Espírito Santo (cf. 1 Cor 6,15-20).

Mas o que toda esta discussão tem a ver com o PNDH-3?

Simples. Mais uma vez, utilizando-nos de trechos do artigo do Dr. Paulo Leão, destacamos o que ele chama de “Imposição ideológica” do Programa, inclusive nos assuntos que tangem à educação sexual. São políticas públicas que decidem autoritariamente como as crianças, adolescentes, universitários, professores e servidores públicos devem ser ensinados ou doutrinados a esse respeito. Não só isso, há o uso de dinheiro público para essa promoção.

O PNDH é um programa que apresenta o pensamento de um partido, há claramente o intuito de promover várias políticas que privilegiam “atitudes” que contradizem o ensinamento do Magistério e ferem claramente a Instituição Familiar. Analisemos:

Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade. [1]

Desenvolver políticas afirmativas e de promoção de cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, favorecendo a visibilidade e o reconhecimento social. Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Promover ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos.[2]

Estabelecer diretrizes curriculares para todos os níveis e modalidades de ensino da educação básica para a inclusão da temática de educação e cultura em Direitos Humanos, promovendo o reconhecimento e o respeito das diversidades de gênero, orientação sexual, identidade de gênero, geracional, étnico-racial, religiosa, com educação igualitária, não discriminatória e democrática.[3]

Reflitamos:

A família, fundamento constitucional da sociedade, ao ver do PNDH 3, deve ser “desconstruída” como conceito envolvendo a relação entre homem e mulher (“heteronormatividade”) acolhendo, educando e formando seus filhos. No entanto, a família, constituída por homem e mulher, é expressamente declarada como “base”, “fundamento” da sociedade, tanto na Constituição Federal, como em tratados internacionais adotados pelo Brasil. [4]

As questões de ética sexual, com manifesta repercussão social, que envolvem amplo debate, que vem sendo travado na sociedade, no Legislativo e no Judiciário, e que demandam continuada e delicada reflexão, sem abdicação de princípios fundamentais, são tratadas com extrema parcialidade, como se o natural fosse o anti-natural, a ser reiteradamente promovido, inclusive coercitivamente por meio de uma “educação” básica, de nível médio e superior.[5]

No seu artigo, o Dr. Paulo Leão chama atenção sobre o doutrinamento público de Direitos Humanos aos moldes do que o decreto considera correto. O decreto visa também utilizar-se da instituição pública para promover amplamente questões polêmicas que não são consenso. Dizem que existem comissões de DH que representam seguimentos da sociedade nestes debates, mas que comissões são essas? Trataremos sobre isso em postagens futuras, enquanto isso reflitamos:

Há todo um enorme trabalho e articulação dos órgãos governamentais no sentido de um “doutrinamento”, que melhor poderia ser dito como uma tentativa de imposição, coercitiva, de “lavagem cerebral” de toda sociedade, com ênfase em todas as fases da educação, desde a básica à superior e dos formadores, bem como dos servidores públicos, polícias e até mesmo organizações não governamentais.[6]

O que diz o PNDH-3:

Propor a inclusão da temática da educação em Direitos Humanos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação.[7]

Apoiar e desenvolver atividades de formação e capacitação continuadas interdisciplinares em Direitos Humanos para servidores públicos.[8]

Incentivar a inserção da temática dos Direitos Humanos nos programas das escolas de formação de servidores vinculados aos órgãos públicos federais.[9]

Publicar materiais didático-pedagógicos sobre Direitos Humanos e função pública, desdobrando temas e aspectos adequados ao diálogo com as várias áreas de atuação dos servidores públicos.[10]

Criar campanhas e material técnico, instrucional e educativo sobre planejamento reprodutivo que respeite os direitos sexuais e reprodutivos, contemplando a elaboração de materiais específicos para a população jovem e adolescente e para pessoas com deficiência.[11]

Concluindo, queremos deixar claro que é de se apoiar iniciativas que promovam a educação em DH, mas não nos moldes do PNDH-3. Assim finalizamos este post com as palavras de Dom Odilo (clique aqui e veja matéria completa).

“A Igreja manifesta, por meio da CNBB, o seu inequívoco apoio à defesa da dignidade humana, dos Direitos Humanos, e quer continuar nesta linha; por outro lado, manifesta preocupações sobre vários pontos, chamados por nós, bispos, de ‘distorções inaceitáveis’ presentes no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)”.

“Gostaria de destacar um ponto que não pode ser esquecido, que é o da Igreja e da CNBB ser colocada contra os Direitos Humanos. A CNBB não está em oposição aos Direitos Humanos, pelo contrário, lembrem que em tempos de repressão, quando os Direitos Humanos eram sistematicamente negados e pisoteados aqui no Brasil, praticamente a única voz em defesa dos Direitos Humanos foi a CNBB. E muito do que existe na Constituição Nacional, garantindo os Direitos Humanos é mérito sim da participação da Igreja do Brasil e da CNBB”.


[1] Cf. DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Objetivo estratégico V: Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero. Letra d.

[2] Cf. DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Objetivo estratégico V: Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero. Letra a.

[3] Cf. DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Objetivo estratégico I: Inclusão da temática de Educação e Cultura em Direitos Humanos nasescolas de educação básica e em instituições formadoras. Letra a.

[4] OS “DIREITOS HUMANOS” E O PNDH 3 – Paulo Silveira Martins Leão Junior – Presidente da União dos Juristas Católicos

[5] ibidem

[6] Ibidem.

[7] Cf. DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Objetivo Estratégico II: Inclusão da temática da educação em Direitos Humanos nos cursos das Instituições de Ensino Superior (IES). Letra a.

[8] Cf. DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Objetivo Estratégico I: Formação e capacitação continuada dos servidores públicos em Direitos Humanos, em todas as esferas de governo. Letra a.

[9] Cf. DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Objetivo Estratégico I: Formação e capacitação continuada dos servidores públicos em Direitos Humanos, em todas as esferas de governo. Letra b.

[10] Cf. DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Objetivo Estratégico I: Formação e capacitação continuada dos servidores públicos em Direitos Humanos, em todas as esferas de governo. Letra c.

[11]Cf. DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Objetivo Estratégico IV: Ampliação do acesso universal a sistema de saúde de qualidade. Letra f.

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