Conselho Federal de Medicina e Anencefalia

Perguntar não ofende, né? Já que para assassinar de bebês com anencefalia é preciso ter certeza do diagnóstico, como é que se identifica anencefalia? Ou… em que mundo esses médicos estão???

Depois da inconstitucional, desumana, eugênica decisão da Suprema Corte do Brasil de permitir que bebês anencéfalos sejam abortados, em frontal oposição à letra da Constituição Federal e reapresentando a eugenia alemã com traços mais latinos, chegou a vez dos médicos meterem a mão no bisturi. Para tanto, o Conselho Federal de Medicina normatizou os critérios para identificação e execução do bebê condenado de morte pelo STF, sem que tenha cometido crime senão o de estar doente. Vale a pena ler todo o texto. Depois eu retorno:

***

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições […]

RESOLVE:

Art. 1° Na ocorrência do diagnóstico inequívoco de anencefalia o médico pode, a pedido da gestante, independente de autorização do Estado, interromper a gravidez.

Art. 2º O diagnóstico de anencefalia é feito por exame ultrassonográfico realizado a partir da 12ª (décima segunda) semana de gestação e deve conter:

I – duas fotografias, identificadas e datadas: uma com a face do feto em posição sagital; a outra, com a visualização do polo cefálico no corte transversal, demonstrando a ausência da calota craniana e de parênquima cerebral identificável;

II – laudo assinado por dois médicos, capacitados para tal diagnóstico.

Art. 3º Concluído o diagnóstico de anencefalia, o médico deve prestar à gestante todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados, garantindo a ela o direito de decidir livremente sobre a conduta a ser adotada, sem impor sua autoridade para induzi-la a tomar qualquer decisão ou para limitá-la naquilo que decidir:

§1º É direito da gestante solicitar a realização de junta médica ou buscar outra opinião sobre o diagnóstico.

§2º Ante o diagnóstico de anencefalia, a gestante tem o direito de:

I – manter a gravidez;

II – interromper imediatamente a gravidez, independente do tempo de gestação, ou adiar essa decisão para outro momento.

§3º Qualquer que seja a decisão da gestante, o médico deve informá-la das consequências, incluindo os riscos decorrentes ou associados de cada uma.

§4º Se a gestante optar pela manutenção da gravidez, ser-lhe-á assegurada assistência médica pré-natal compatível com o diagnóstico.

§5º Tanto a gestante que optar pela manutenção da gravidez quanto a que optar por sua interrupção receberão, se assim o desejarem, assistência de equipe multiprofissional nos locais onde houver disponibilidade.

§6º A antecipação terapêutica do parto pode ser realizada apenas em hospital que disponha de estrutura adequada ao tratamento de complicações eventuais, inerentes aos respectivos procedimentos.

Art. 4º Será lavrada ata da antecipação terapêutica do parto, na qual deve constar o consentimento da gestante e/ou, se for o caso, de seu representante legal.

Parágrafo único. A ata, as fotografias e o laudo do exame referido no artigo 2o desta resolução integrarão o prontuário da paciente.

Art. 5º Realizada a antecipação terapêutica do parto, o médico deve informar à paciente os riscos de recorrência da anencefalia e referenciá-la para programas de planejamento familiar com assistência à contracepção, enquanto essa for necessária, e à preconcepção, quando for livremente desejada, garantindo-se, sempre, o direito de opção da mulher.

Parágrafo único. A paciente deve ser informada expressamente que a assistência preconcepcional tem por objetivo reduzir a recorrência da anencefalia.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 10 de maio de 2012

CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA
Presidente em exercício

HENRIQUE BATISTA E SILVA
Secretário-geral

 

***

 

Voltei para fazer algumas perguntas que saltam da leitura da resolução do CFM para os médicos de todo o Brasil. E gostaria de indagar pessoalmente os senhores doutores que assinaram o documento, o Dr. Carlos Vital de Tavares Corrêa Lima e do Dr. Henrique Batista e Silva:

Dr. Carlos Vital

Dr. Henrique Batista

1. Senhores doutores, o artigo 1º começa com uma condição para o assassinato do bebê anencéfalo: um diagnóstico inequívoco. O que seria isso, doutores? Como reconhecer um caso inequívoco de anencefalia? Isso é possível? Pelo contrário, a literatura médica não aponta para inúmeros casos de equívocos em pessoas já nascidas? Tantos são os casos deste tipo de erro que até a mídia já divulga esses eventos absurdos. Como o caso da idosa inglesa, diagnosticada cerebralmente inviável em 2011, mas que retornou à vida após a família negar a doação dos órgãos para transplante. Ora, se com as pessoas à disposição de um hospital, com equipamentos e equipe dedicadas a isso, é fácil equivocar-se, que se dirá de um diagnóstico pré-natal, nos hospitais do Brasil, sem equipe e equipamentos adequados?

2. Senhores doutores, sei que não estudaram filosofia, são médicos afinal, mas descrever objetos não diz nada sobre sua natureza. Descrever a coragem apontando para atitudes corajosas é um contra-senso. Antes, para reconhecer dentre as diversas atitudes possíveis as corajosas é preciso saber o que é a coragem. No inciso  primeiro do artigo 2, os senhores doutores dizem que anencefalia é a carência da calota craniana e da parênquima cerebral? Como se a descrição desses elementos constituíssem esta doença. Quer dizer que se a pessoa não tiver a parênquima, mas houver calota craniana existe encéfalo? Ou que a falta da calota com a presença da parênquima constata o encéfalo? Confuso, doutores…

3. Quase como uma desculpa para imprecisão do inciso I do artigo 2, os senhores pedem no inciso II, para garantir o diagnóstico de anencefalia, que dois médicos garantam com suas assinaturas a doença do bebê. Como se a perspectiva de 2 médicos sobre o que eles nem sabem o que é importasse alguma coisa. Quantidade no diagnóstico de anencefalia importa? Pois parece que não.. Vejam esse caso, doutores, em que 4 médicos (sim, doutores, quatro!!!) garantem a morte encefálica de um paciente que – teimando em desmentir a equipe – recusa-se a morrer. Apesar do diagnóstico “inequívoco” de inviabilidade encefálica de 4 médicos – o dobro do solicitado pelos senhores – o paciente deu sinal de vida. Como confiar nesses seus parâmetros, doutores?

4. Senhores, que armadilha é aquela no parágrafo 4? Quer dizer que diante do diagnóstico de anencefalia, que ninguém sabe como se faz e muitas vezes enganador, mesmo com mais de 3 opiniões de diferentes médicos, os profissionais (e os planos de saúde?) podem negar o direito ao pré-natal às gestantes? É isso, doutores?

Perguntar não ofende, né? Já que para assassinar de bebês com anencefalia é preciso ter certeza do diagnóstico, como é que se identifica anencefalia? Ou… em que mundo esses médicos estão??? 

É nesse estado de coisas que os médicos vão conseguir diagnosticar, sem equívocos, casos de anencefalia?? Não se consegue nem diagnosticar apendicite a tempo, o que se dirá anencefalia… com laudo de dois médicos. Parece que a desculpa da anencefalia – impossível de se diagnosticar com certeza – servirá de desculpa para abortos de bebês indesejados com dinheiro público.

Robson Oliveira

1 comment for “Conselho Federal de Medicina e Anencefalia

  1. Vânia de Carlinhos
    26 de maio de 2012 at 19:41

    Anencefalia, câncer, sarampo, diarreia, dengue… Minha mãe foi diagnosticada de dengue no Hospital Antonio Pedro mesmo eu avisando ao médico de que era mais provável que ela estivesse com infecção urinária, o que era fato, mesmo ela estando presente para dizer os sintomas. Quando dois médicos dão opinião sobre a doença de um paciente que eles estão vendo, em geral eles divergem, não é? Por isso é que vamos buscar diferentes opiniões. Imaginem sobre o que não podem ver. Mais um paraíso para os planos de saúde.
    São Rafael e todos os anjos nos ajudem a rezar…

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