Matar é proibido e também é crime no Brasil

Um artigo curioso foi publicado em um Blog da Folha (a informação da fonte já dá indício do que pode vir pela frente). Nele, o autor incógnito comenta o artigo do articulista (também da Folha de São Paulo) Vinicius Mota, sobre a distinção entre direito e moral. Contudo, o comentário ao texto faz a distinção para impor a preponderância do direito sobre a moral (sic!). Diz o autor em certo momento do texto:

Compare o que diz o Código Penal – “Homicídio: matar alguém. Pena: 6 a 20 anos de reclusão” – com o que diz a Bíblia – “Não matarás”.

Ao contrário da lei penal, a Bíblia proíbe a conduta de matar. Ela é dogmática. Ou você aceita os preceitos morais da religião ou não aceita. Não tem meio termo.

Alguns dados importantes surgem daqui:

1. Percebam que o blog confunde moral com religião. Para quem escreve no blog da Folha, a questão moral identifica-se com a demanda religiosa. Se “entendi direito” a opinião do blog, ocupar-se de compreender as normas éticas que subjazem à ação humana em sociedade é, no fundo, uma preocupação religiosa. Será que é isso? Parece que alguém precisa relembrar conceitos básicos de filosofia para a editoria do blog em questão. Vamos ajudá-los! Atenção: Platão, Aristóteles, Epicuro, Zenão de Cítio, todos esses filósofos gregos e mais uma miríade de outros na história do pensamento humano ocupavam-se maximamente de compreender a moral, o bem humano, busca pela virtude, a fuga do mal e do vício, contudo, nenhum deles era cristão! Nenhum deles sequer conheceu a o cristianismo, pois viveram 3, 4 ou até 6 séculos antes de Cristo! Também não conheceram o Antigo Testamento, pois eram politeístas! Ora, distinguir valores morais e direito é fundamental, mas confundir moral e ética com religião é um equívoco grave.

2. O blog também conhece pouco de cristianismo e de religião judaica – como também de ética. Afirmar que o preceito religioso e os preceitos morais não possuem gradação é equivocado. Qualquer criança (cristã, pelo menos) sabe que os pecados contra Deus dividem-se grosso modo em dois tipos (pecados veniais e mortais), o que já desqualifica a acusação de que os preceitos religiosos não admitem gradação. E os princípios morais ou éticos podem se classificar de diversos modos, segundo a gravidade, segundo o grau de liberdade, segundo o grau de conhecimento, segundo o grau de consciência. Enfim, em todos os sentidos a afirmação é non sense étcio.

3. E mais grave: o blog parece ignorar que os princípios religiosos e éticos reconhecem o valor da liberdade na fixação da espécie moral e religiosa. Mais importante: a ideia de liberdade nasceu da reflexão filosófica e – principalmente – da leitura cristã do mundo. Para os gregos, a liberdade não configurava aspecto natural, a não ser para o membro da Pólis. Bárbaros, escravos, mulheres, crianças não tinham direito à liberdade. Foi com o cristianismo – que afirma a dignidade universal de todo e qualquer homem – que a escravidão e a igualdade tornaram-se norma. Portanto, é evidente que o religioso e o filósofo sabem que o princípio moral e ético pode ser contestado: para o primeiro há uma pena, sim, a morte eterna; para o segundo também, o vício, o pior dos castigos contra a virtude.

Mas o blog não para nessa abordagem genérica e avança para buracos mais profundos. Talvez sem querer, o blog deixa entrever qual dos extremos é o mais importante:

Na vida real, as leis quase sempre refletem a desaprovação moral da sociedade a respeito de alguma conduta. Algumas vezes, não (o caso do aborto é um exemplo).

1. Meio sem-querer, percebe-se que para o articulista do blog, o aspecto mais interessante, a parte que trata do que é realmente importante é o direito. Segundo suas próprias palavras, cabe ao direito ocupar-se da “vida real”, deixando ver entrelinhas o que pensa sobre a questão ética (que ele confunde com a questão religiosa, muito sem razão). Para o articulista, o direito prepondera sobre a questão ética – e obviamente religiosa, já que o blog não consegue distinguir esses aspectos. Contudo, é justamente o contrário: o direito só alcança respaldo e justiça, quando sustentado pela moral. Pois senão, temos estados ditatoriais, autocráticos, que fazem valer suas leis contra a moral, que no fundo é contra a lei natural. A escravidão não é um erro porque assim diz a lei, é um absurdo porque há um fato da natureza, que as diferenças étnicas das pessoas não as tornam “mais ou menos humanas”. A eventualidade de haver uma lei positiva confirmando este dado da natureza não torna esse fato mais evidente, assim como a falta dessa lei ou a existência de uma lei contrária não enfraqueceria nem invalidaria o absurdo que é a escravidão de qualquer pessoa humana.

2. E finalmente, afirmar que o aborto é vontade da sociedade é simplesmente uma mentira descabida. Mais de 80% dos brasileiros é contra a legalização do aborto. Segundo Vox Populi (matéria aqui), nunca a opinião do brasileiro foi tão contrária ao aborto quanto à época da pesquisa. Mas pergunta pode ser retomada: mas então por que algumas mulheres procuram o aborto em casos específicos? Isso não é prova de que elas concordam com a legalização do aborto? A resposta é: não necessariamente. Assim como quem, estando em dificuldade financeira, pode sentir-se tentado a não devolver um troco a maior, nem por isso concordando com a legalização do Mensalão, do mesmo modo uma mulher que sente-se atraída pelo aborto para livrar-se de uma dor profunda pode sinceramente manter-se contra a descriminalização do assassinato.

Outras considerações poderiam ser feitas, mas essas já são suficientes para provocar algumas meditações.

 

Robson Oliveira

6 comments for “Matar é proibido e também é crime no Brasil

  1. Paulo Fidélis
    27 de janeiro de 2016 at 01:12

    Correta suas conclusões em relação à moral e direito.
    Quanto a inexistência do “proibir” no art. 121 do CP, trata-se de mera técnica legislativa.
    Existem normas penais incriminadoras e permissivas. A incriminadora valora determinada conduta como penalmente relevante elevando-a a categoria de crime, e o faz sem necessariamente expressar o termo “proibido”. Porém, as permissivas utilizam expressamente os termos “não há crime” ou “é isento de pena”. Nesse sentido, os doutrinadores Nucci e Bitencourt.

    Obs: Há uma corrente doutrinária contrária a este entendimento, e me recordo que o professor falou isso em aula, porém, o conceito que citei é o que predomina.

  2. helenio
    19 de novembro de 2013 at 12:45

    mas seu site não comenta o que esta codificado no art 121 do C.P, pois qualquer leigo, percebe que no C.P apresenta uma relação de troca, se esta disposto a matar uma pessoa, quem mata uma pessoa terá pena de 6 a 20 anos de reclusão, em nenhum momento existe uma proibição, na forma apresentada no C.P.

    • 19 de novembro de 2013 at 13:14

      Uai, mas então se cumpra a lei: quem matar o bebê, que vá para a cadeia. Está certo?

  3. Tatiana Abreu
    26 de março de 2013 at 21:49

    Acredito que o articulista do blog deveria informa-se um pouco mais antes de escrever.

  4. elcio
    26 de março de 2013 at 17:20

    É mais uma artimanha da ditadura que busca impor seu desejo a despeito do que a sociedade realmente deseja.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *