Os 11 lendários

Se o direito à vida, que é um direito absoluto, está relativizado, o que pode acontecer com a  liberdade de expressão?

De muitos modos os homens deixam marcas na história. Pelo que fez pelo futebol, Pelé não será esquecido pelas gerações futuras. Nem Hitler, pelo horror produzido na Alemanha. Com efeito, foram suas ações que os tornaram célebres, suas escolhas os fizeram imortais. O Brasil está em um momento social delicado e daqui a alguns dias  11 pessoas podem também se tornar lendárias: os 11 membros do STF.

Reprodução: 12 Angry Men (1957). Como no caso do STF, a vida de um inocente estava na mâo dos jurados. Não 11, mas 12.

No dia 11 de abril os ministros do STF julgarão a questão do aborto do anencéfalo. Trata-se de descriminalizar mais uma exceção à proibição do assassinato por aborto dos bebês brasileiros. De novo, o aborto… Para tratar do assunto, poder-se-ia falar das inconsistências criadas pela Suprema Corte brasileira, como no caso do assassino italiano, Cesare Battisti, criminoso condenado por uma nação democrática e legitimamente constituída, mas que foi protegido pelo governo do Brasil sob as bênçãos do STF; ou quem sabe do parecer sobre o adiamento da Ficha Limpa para a eleição de 2012, contra a vontade popular e servindo aos colegas do legislativo e executivo. Tudo isso para não falar das recentes incoerências desta Corte, que ora aprova o uso de embriões humanos para salvar a vida de bebês com deficiências neurológicas, ora entende que a vida de bebês com tais deficiências não é importante.  Lembrem que a reconstrução neurológica do bebê com deficiência foi o argumento decisivo da Dra. Mariana Zatz em favor da pesquisa com célula-tronco embrionária, em 2009 (pesquisa que gastou milhões de reais, resultou em nada, a não ser no investimento no laboratório da Dra. Zatz). Embora entenda que a morte do inocente é o ponto mais crítico da decisão que está prestes a acontecer, gostaria de propor outra reflexão. Afinal de contas, para os que têm a meta de matar o futuro do país a todo custo, não importa o quanto se grite ou argumente pela vida do bebê. A decisão está tomada.

Reprodução: Os 11 lendários

Por isso, importa recordar às Excelências que algo mais está em jogo. Algo infinitamente menor, mas que pode fazer acender as luzes do entendimento dos senhores juízes. O julgamento em questão não trata de uma dúvida jurídica justa, mas da introdução de uma nova exceção ao art. 128 do Código Penal, que já permite injustamente o assassinato do bebê em caso de estupro. Ora, permitir o assassinato de bebês anencéfalos, oriundos ou não de estupro, é tipificar mais um caso em que o aborto poderá ser utilizado. Se isso não é legislar, o que é? Esta turma do STF está disposta a entrar para história como a primeira a interferir positivamente nas leis do Brasil, não mais aplicando-as, mas praticamente legislando através destas decisões inovadoras? O que virá depois? Se o direito à vida, que é um direito absoluto, está relativizado, o que pode acontecer com a  liberdade de expressão? Será que os ministros do STF ficarão felizes por iniciarem o processo de legislação pelo Judiciário? Afinal, se se pode criar exceções para a direito à vida, por que não se  poderá criar as mesmas exceções paro o direito à liberdade de expressão? Aliás, não é o mesmo governo que, não conseguindo mudar as leis pela via legislativa, pretende mudá-las pela jurisprudência do STF? As Excelências vão se prestar a esse serviço?

Reprodução: Ministro Joaquim Barbosa

E não custa lembrar às Excelências, que os abortos – sim, de modo genérico mesmo – sempre recaem sobre os mais pobres e desvalidos.  Há estudos mais que seguros demonstrando, lá onde o aborto é legal, que são os mais desprotegidos pelos governos, os mais fracos e doentes, os que mais sofrem com o assassinato no seio materno. Tanto assim que alguns já configuram eugenia, a quantidade de bebês que são abortados e as mulheres são esterilizadas mais facilmente em alguns estados americanos e outros países (ver aqui, aqui, aqui e aqui). O ministro Joaquim Barbosa, que recordou as origens humildes no seu discurso de posse no STF, bem que poderia lembrar também que, permitindo o aborto nos casos propostos, outros como ele, igualmente humildes e sem a proteção do Estado, podem ser vítimas do aborto, do assassinato, ainda que esta agressão nasça das próprias mães. Nos EUA, os que mais sofrem abortos são os negros e latinos. Ora, isso é aborto eugênico!

Em abril, os 11 ministros do STF terão uma decisão a tomar: ou tornar-se-ão defensores do princípio da distinção entre os poderes, ou serão responsáveis, assim como o Executivo, por um outro modo de legislar: se alguns acusam o Executivo de legislar por MP, outros poderão dizer que essa turma do STF iniciou o modo de legislar por ADPF.

Por qual modo de lembrança eles querem se tornar responsáveis?

1 comment for “Os 11 lendários

  1. Bel
    30 de março de 2012 at 17:47

    Prezado articulista,

    Bom, concordo com suas palavras, só gostaria de acrescentar que muito me preocupa o poder que o presidente da República detém neste país, quase toda composição de Ministros do STF foi indicada pelo PT e isto, não parece nada, é de grande relevância para um Tribunal Superior de última instância, como o é o STF.

    (me permita um desabafo, mas nestas horas é que creio que DEUS É MAIOR E MISERICORDIOSO!!)

    Um forte abraço.

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