Nota da CNBB sobre o aborto de Feto “Anencefálico”

Comentário: O site da CNBB divulga nota sobre a recente decisão do STF de incluir uma exceção ao artigo 128 do Código Penal, criando um novo modo de o executivo governar por meio de ADPF.


Nota da CNBB sobre o aborto de Feto “Anencefálico”

Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta profundamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de feto com anencefalia ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema Corte parece não ter levado em conta a prerrogativa do Congresso Nacional cuja responsabilidade última é legislar.

Os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas.

Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente não aceita exceções. Os fetos anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não podem ser descartados e nem ter seus direitos fundamentais vilipendiados!

A gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família, especialmente para a mãe. Considerar que o aborto é a melhor opção para a mulher, além de negar o direito inviolável do nascituro, ignora as consequências psicológicas negativas para a mãe.   Estado e a sociedade devem oferecer à gestante amparo e proteção

Ao defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja se fundamenta numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em argumentos teológicos, éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico. A participação efetiva na defesa e na promoção da dignidade e liberdade humanas deve ser legitimamente assegurada também à Igreja.

A Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte nos inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é sagrada e sua dignidade inviolável.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de fazer ecoar a Palavra de Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).

 

Cardeal Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida

Presidente da CNBB

Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB

3 comments for “Nota da CNBB sobre o aborto de Feto “Anencefálico”

  1. Marcelo Vargas Amaral
    17 de abril de 2012 at 21:19

    Eu acredito que essa aprovação já é meio caminho que andaram para aprovar o aborto em qualquer circunstância, inclusive afirmando o absurdo que já ouvi até mesmo de pessoas com muita instrução (para ser mais exato, de médicos): “O ABORTO É UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA”. E muito provavelmente este vai ser o lema para tentarem aprovar este crime. Nenhum argumento que utilizem justifica o aborto, afinal de contas é muito fácil querer aprovar este absurdo estando em uma situação cômoda: nós já nascemos! portanto outras crianças que estejam no útero não podem ter o direito de nascer de acordo com uma escolha nossa? É um pensamento medíocre onde se parte para uma fuga para resolver o problema, por exemplo, no caso do anencéfalo é muito fácil tolir uma vida ao invés de se investir em acompanhamento da família desta criança, como se a criança fosse um objeto que pode ser descartado no lixo, assim também a própria ciência pode sair perdendo, pois vão diminuir as pesquisas sobre essas crianças, e quem sabe a medicina não alcançaria um estágio de tornar viável até socialmente esta criança?? nunca mais saberemos pois preferem jogar no lixo uma vida, torná-la mais um nas estatísticas, não se dando ao menor trabalho de fazer mais pesquisas, e não terão como pesquisar mais, pois agora que aprovaram esta modalidade de aborto, muitos irão aconselhar a recorrer ao processo de fuga. É muito triste que mesmo com movimentos contra não se tenha mais voz para impedir a aprovação de verdadeiros absurdos.

  2. Maurício Mendes
    16 de abril de 2012 at 12:30

    Ao ler a nota no jornal, logo fique atônito pelo fato de ver que 10 pessoas foram responsáveis por uma decisão dessa natureza (8 votos contra 2).
    O pior é se outras decisões de tamanha importância se tornarem corriqueias!
    É simplesmente um abusrdo!

    “A VIDA É UMA DÁDIVA DE DEUS”

  3. analice Silva Martins
    16 de abril de 2012 at 11:36

    É bom ler o seu blog, mesmo com o coração entristecido sinto que não estou só. Sou católica sim mas aprendi com você defender a vida pala razão assim minha fé se fortalece. EU CREIO NA VIDA E VOU DEFENDÊ-LA e acredito que todo cristão deve buscar uma forma de fazê-la no local que trabalha, que mora.

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